Processo 88908/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 22/02/2013 17:35
Autuado em 22/02/2013 17:35
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1733/2016 da Primeira Câmara, de 16/05/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/04/2016 Acórdão   1733/ 2016 Regular com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
26/04/2016 Acórdão   1733/ 2016 Regular com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
Gestor ordenador das despesas ELIZIA RIBEIRO BRASIL
Entidade tomadora CASA DE PASSAGEM SAO VICENTE DE PAULA
Representante legal CLOVIS GENESIO LEDUR
Interessado IZABEL KEMPINSKI
Representante legal LUIZ ADYR GONÇALVES PEREIRA
Interessado VILMAR GUIMARÃES ULBRICH

Juntadas
DataDescrição
09/04/2014 09:12 do Protocolo 320827/14
08/04/2014 11:01 do Protocolo 313197/14
07/04/2014 10:58 do Protocolo 301377/14
04/04/2014 08:42 do Protocolo nº 297485/14
03/04/2014 01:44 do Protocolo 291231/14
02/04/2014 09:21 AR do ofício OCN - 5150/14 - DP
02/04/2014 09:21 AR do ofício OCN - 5149/14 - DP
02/04/2014 03:45 AR do ofício OCN - 5154/14 - DP
02/04/2014 03:39 AR do ofício OCN - 5156/14 - DP
02/04/2014 03:38 AR do ofício OCN - 5155/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/03/2014 Ofício de Contraditório   5149/ 2014   
DP  14/03/2014 Ofício de Contraditório   5150/ 2014  03/04/2014
DP  14/03/2014 Ofício de Contraditório   5154/ 2014   
DP  14/03/2014 Ofício de Contraditório   5155/ 2014  01/04/2014
DP  14/03/2014 Ofício de Contraditório   5156/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/05/2016 1359 Acórdão nº 1733/2016
27/10/2015 1232 Termo de Redistribuição de Processo nº 3779/2015
10/02/2014 819 Despacho Processual Diverso nº 286/2014
05/03/2013 591 Termo de Distribuição de Processo nº 2540/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/06/2016 14:23 DP  
07/06/2016 13:28 DEX Informação nº 4160/2016 -
25/05/2016 15:43 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 761/2016 -
17/05/2016 15:50 SMPjTC Certidão Diversa nº 1990/2016 -
17/05/2016 15:50 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1335/2016 -
26/04/2016 16:35 S1C Acórdão nº 1733/2016 -
24/02/2016 16:25 GCAML  
18/02/2016 15:12 SMPjTC Parecer nº 1987/2016 - Diligência Interna. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Diligência Interna. Esclarecimentos.
04/01/2016 15:09 GCAML Despacho Processual Diverso nº 232/2016 -
18/12/2015 11:18 2ICE  
21/10/2015 15:28 GCAML  
20/10/2015 16:10 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3779/2015 -
20/10/2015 14:23 GCAML  
07/07/2015 17:01 SMPjTC Certidão Diversa nº 4468/2015 -
07/07/2015 17:01 SMPjTC Parecer nº 13617/2015 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária Municipal. Ausência de certidões na formalização da transferência. Despesas com fornecedores que constituem própria parte do acordo de transferência. Contraditório. Pela regularidade com ressalva
06/06/2014 16:46 DAT Instrução nº 1895/2015 -
05/02/2014 12:55 DP Informação nº 1924/2014 -
05/02/2014 12:55 DP Ofício de Contraditório nº 5149/2014 -
05/02/2014 12:55 DP Ofício de Contraditório nº 5150/2014 -
05/02/2014 12:55 DP Ofício de Contraditório nº 5154/2014 -
05/02/2014 12:55 DP Ofício de Contraditório nº 5155/2014 -
05/02/2014 12:55 DP Ofício de Contraditório nº 5156/2014 -
21/01/2014 11:17 GCILB Despacho Processual Diverso nº 286/2014 -
25/02/2013 16:24 DAT Instrução nº 4250/2013 -
22/02/2013 17:35 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2540/2013 -

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